As Forças Armadas e a Segurança Pública.

Nas operações especiais vivenciamos diretamente a briga entre as considerações políticas versus as considerações operacionais, sendo que nem sempre uma está alinhada com a outra. Com isso tem-se o prejuízo, seja ele qual for, inclusive com a deteriorização dos serviços e das necessidades intrínsecas a estes. A segurança pública está definhando por uma simples razão: não se faz o dever de casa, aquilo que deveria ser feito de ofício, isso acontece desde a concepção de qualquer política pública ligada à segurança do cidadão, sem contar que não existe continuidade, pois a todo novo governo temos uma nova política de segurança pública, desse jeito…sei não!

Texto extraído de http://www.defesanet.com.br/mout/noticia/4790/As-Armadilhas-das-Operacoes–GLO em 14 de fevereiro de 2012.

As Armadilhas das Operações GLO

O emprego das Forças Armadas, especialmente do Exército, em operações policiais em diversos estados tem sido sistemáticas, a partir da experiência positiva adquirida nas favelas do Rio de Janeiro, contra organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico. Esta ação, denominada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com previsão constitucional, provavelmente contribuiu para mantê-la como instituição mais confiável para 49,6% dos brasileiros, segundo recente pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no chamado Sistema de Indicadores de Percepção Social. Ainda, sob a influência deste sucesso, constatou-se uma mudança na percepção da opinião pública brasileira, materializada no resultado de 58,1% da amostra que entende como papel  mais importante das Forças Armadas o combate à criminalidade em conjunto com as polícias estaduais. O restabelecimento da paz pública nos estados do Ceará e da Bahia, quando da greve das polícias militares daqueles estados deverá aumentar os índices desta percepção.

Inobstante, a conjuntura que envolve a área da segurança pública no país, de maneira geral, mostra-se frágil e com graves problemas estruturais que se arrastam por décadas e que são temporariamente minimizados pelas autoridades com ações paliativas e pontuais. Para  muitos gestores governamentais, ainda persiste a visão de que segurança é feita exclusivamente com a presença ostensiva da polícia nas ruas ou mediante ações policiais sistemáticas, que na verdade, são apenas um item dentre um conjunto de políticas  públicas complementares que deveriam ser instituídas com a finalidade de reduzir a desigualdade social, promover empregos, educação e saúde minimizando os impactos desta criminalidade na população. Assim, aumenta-se o efetivo das polícias, paga-se um salário aviltante com parcos investimentos na infra-estrutura, no treinamento de recursos humanos e em tecnologia, com expectativas de que estas instituições realizem milagres enquanto o essencial é porstergado.

O resultado desta visão cultural não poderia ser outro. O esgotamento de todo um sistema que já não consegue atender as necessidades básicas da população no que se refere a promoção da paz pública e da incolumidade física dos cidadãos, não apenas nas periferias mas agora também nos grandes centros urbanos. E neste contexto, ocorrem parcela significativa dos problemas atuais afetos a segurança como os constantes abusos aos direitos humanos, o aumento considerável na taxa de homicídios que atinge 50 mil/ano, recrudescimento da violência e da criminalidade, rebeliões em presídios, ações policiais catastróficas e as recentes greves em algumas das polícias militares por melhores salários, uma história  que se repete  desde 1997 com  prejuízos irreparáveis a estas Instituições e flagrante desrespeito constitucional pela maneira como estão sendo operacionalizadas.
 
Quanto a aprovação da PEC 300, que fixa um piso nacional entre outras vantagens, outro  objetivo das  recentes greve, existem diversas correntes, uma que entende não ser matéria que a União possa legislar uma vez que as polícias militares são competência de cada estado federativo, regidas por Leis e Decretos estaduais. E mesmo que seja votada no Congresso, a exemplo do piso nacional dos professores, além da necessidade de regulamentação estadual, os estados poderão alegar não possuírem  recursos  para tal  pagamento, voltando-se ao ponto de partida, o que provavelmente ocorrerá.

Nesta perspectiva, torna-se evidente que todo este sistema, embora alguns avanços, necessita urgentemente de uma  reengenharia, de uma nova visão gerencial e policial que permita  acompanhar o dinamismo da criminalidade e as crescentes ameaças surgidas das diferentes e globalizadas relações sociais. Este pensamento é compartilhado por segmentos significativos da sociedade brasileira medidos por meio de dezenas de pesquisas de opinião realizadas por diferentes e respeitados órgãos  nos últimos anos com conclusões científicas.

Não  é aceitável  que em um  país que detém  a sexta economia mundial e encontre-se em franco desenvolvimento,  apresente tamanho grau de vulnerabilidade  interna, facilitada pela ausência de  políticas  públicas e investimentos, pelo caos no sistema carcerário e por uma legislação penal arcaica de 1940, transformando cidadãos  em reféns pela restrição  à liberdade de locomoção e  acesso aos  espaços comunitários. Mantido o status atual, lamentavelmente, os eventuais sucessos conquistados na área da segurança pública no país podem ser apenas aparentes e  tendem a se transformar, com o tempo, em  tormentosos fracassos, alimentando a fome insaciável deste sistema arcaico por novas e midiáticas ações,  igualmente paliativas. Assim, a chamada GLO pode se transformar em uma armadilha onde as Instituições que a operacionalizam tendem a perder gradativamente  a mística, entre outros valores.

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About Carlos Melo

Especialista em Segurança Pública, formado pela Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB, 1997). Exerceu cargo na Polícia da ONU (UNPOL) na Missão das Nações Unidas em Timor Leste(UNMIT -2008 e 2009), onde trabalhou em ações de investigador. Instrutor de alguns cursos na PMDF, dentre estes, do Curso de Operações Especiais, especialista em técnicas e táticas de resgate de reféns, tiro policial e gerenciamento de crises. Também ministrou palestra vários organismos públicos e privados, sobre ameaças de bomba e seqüestro relâmpago. Especialização Inteligência Estratégica e segurança da informação.

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